Partes
Reveladora: ____________________________ — CNPJ/CPF ____________________, representada por ____________________________.
Receptora: MapaImóvel, plataforma de mapeamento de carteiras de imóveis, responsável pelo armazenamento e exibição das informações enviadas.
1. Objeto
Este termo regula o sigilo das informações que a Reveladora enviar ao MapaImóvel — planilhas, arquivos exportados de CRM, feeds XML/JSON, webhooks e cadastros manuais — com a única finalidade de exibir esses imóveis em mapa, buscas e ferramentas de atendimento da própria Reveladora.
2. Envio mínimo de dados
A Reveladora não é obrigada a enviar a base completa. O MapaImóvel oferece o modo somente dados públicos, em que a importação descarta automaticamente, antes de gravar no banco:
- nome e telefone do proprietário;
- número, apartamento, bloco e complemento do endereço (fica só a rua);
- telefones, e-mails, CPF e CNPJ escritos dentro da descrição;
- nome de quem captou o imóvel.
Nesse modo o imóvel é posicionado na rua ou no bairro, sem apontar a unidade exata.
3. Confidencialidade
O MapaImóvel se obriga a manter em sigilo todas as informações recebidas, não as divulgar a terceiros, não comercializá-las, não cedê-las a outras imobiliárias e não utilizá-las para finalidade diversa da prevista neste termo. O acesso interno é restrito às pessoas necessárias à operação do serviço.
4. Isolamento por conta
Cada conta enxerga apenas os próprios imóveis. Regras de segurança no banco de dados impedem que um corretor acesse a carteira de outro. Dados de proprietário nunca são expostos em páginas públicas ou links compartilhados.
5. Segurança
As informações trafegam por conexão criptografada e são armazenadas em ambiente com acesso controlado, cópias de segurança e registro de importações. Em caso de incidente de segurança relevante, a Reveladora será comunicada.
6. LGPD
Para fins da Lei nº 13.709/2018, a Reveladora é a controladora dos dados enviados e o MapaImóvel atua como operador, tratando os dados conforme as instruções da Reveladora. Pedidos de correção, exportação ou exclusão são atendidos em até 5 dias úteis.
7. Devolução e exclusão
A qualquer momento a Reveladora pode exportar sua base e solicitar a exclusão definitiva dos dados. Encerrado o contrato, os dados são apagados em até 30 dias, ressalvados registros exigidos por lei.
8. Vigência e penalidade
A obrigação de sigilo vigora durante o uso da plataforma e por 5 anos após o encerramento. O descumprimento sujeita a parte infratora à reparação integral dos danos causados.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de ____________________ para dirimir controvérsias oriundas deste termo.
____________________, 18/10/2026.